A Junta de Freguesia de Oleiros-Amieira, como legítima representante da comunidade, tem o dever de reconhecer institucionalmente os cidadãos e as instituições ou organizações que, de qualquer forma, honraram, prestigiaram e promoveram a freguesia, contribuindo para a sua valorização local, regional e nacional.
Para que a comunidade cumpra este dever de reconhecimento de forma institucional, através de critérios previamente definidos que demonstrem a sua sensibilidade aos percursos pessoais ou institucionais, é criado o galardão de mérito de Cidadã(o) Honorário(a) da Freguesia de Oleiros-Amieira, cuja atribuição obedecerá ao presente regulamento.
O presente projeto de regulamento foi colocado para apreciação em consulta pública, nos termos da alínea c) do n.° 3 do artigo 100.° e do artigo 101.° do Decreto-Lei n.° 4/2015, de 7 de janeiro e foi aprovado pelo órgão deliberativo, na sua sessão ordinária de 29 de fevereiro de 2024.
Pode consultar o regulamento aqui