Fernando do Carmo Dias, presidente da Junta de Freguesia de Oleiros- Amieira, torna público que a Junta de Freguesia em reunião ordinária de 27 de fevereiro de 2024, deliberou aprovar o projeto de Regulamento para atribuição do galardão de mérito “Cidadã(o) Honorária(o) da Freguesia de Oleiros-Amieira” e, nos termos do artigo 101º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, o submete a consulta pública peloprazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
A referida proposta de regulamento encontra-se disponível para consulta,nos serviços de atendimento da Junta de Freguesia, durante as horas de expediente, bem como na sua página eletrónica.
Os interessados deverão formular as suas sugestões por escrito, dirigidas ao presidente da Junta, ou ainda por correio eletrónico para o endereço geral@oleirosamieira.pt, até ao final do período mencionado.
Poderá consultar aqui o documento na íntegra.